Retifica DELIBERAÇÃO CBH/TB 006 / 2006
Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.007.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31 de março de 2.007, os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para o biênio março/2007 à março/2009,
Considerando a necessidade de recompor as Câmaras Técnicas do CBH-TB para o desenvolvimento das atividades a elas pertinentes a partir de 2.007,
Considerando a Deliberação CBH/TB 001/2007 que ratificou a Deliberação 005/2006 e dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.007,
Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.007 estabelecido pelo COFEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.007,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.007.
01 de fevereiro à 28 de fevereiro de 2.007
Realização de Reuniões Preparatórias com cada um dos três segmentos que compõem o CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário e das Câmaras Técnicas do Comitê para o biênio março/2007 à março/2009 nas seguintes datas e locais:
- 05 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Itápolis, segmento da Sociedade Civil;
- 12 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Taquaritinga, segmento dos Municípios;
- 26 de fevereiro de 2007, segunda feira, 9:00 horas na cidade de Bauru, segmento do Estado.
05 de abril de 2.007, quinta feira
Prazo final para o protocolo das solicitações referentes ao recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 ao CBH-TB.
26 de março de 2.007, segunda feira
1a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de Potirendaba, destacando os seguintes tópicos de pauta:
- Posse dos novos membros do CBH-TB definidos nas Reuniões Preparatórias com cada segmento;
- Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2007 a março/2009;
- Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB e Grupo Técnico (GT Cobrança).
30 de abril à 25 de maio de 2.007
Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando a utilização dos recursos do FEHIDRO 2.007.
11 de junho de 2.007, segunda feira
2a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de Novo Horizonte, destacando os seguinte tópico de pauta:
- Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.007 no âmbito do CBH-TB, tendo como base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Outubro / Novembro de 2.006
Participação no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
Participação no IX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
03 de dezembro de 2.007, segunda feira
3a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, 9:00 horas na cidade de Novo Horizonte, destacando os seguinte tópico de pauta:
- Apresentação, Discussão e Aprovação da Deliberação CBH-TB que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2008.
ATIVIDADES PARALELAS
Elaboração do Plano de Bacia e Cadastro de Usuários (Empreendimento TB-186)
- Janeiro - Fevereiro / 2007: Processo Licitatório;
- Fevereiro - Agosto / 2007: Desenvolvimento, audiências públicas, relatórios parciais;
- Setembro: Apresentação, Discussão e Aprovação em Plenário do CBH-TB.
Lei da Cobrança pelo uso da Água
- Março - Junho / 2007: trabalhos do Grupo Técnico criado no CBH/TB para estabelecer as regras de implantação da Cobrança no Tietê Batalha;
- Julho - Setembro / 2007: Apresentação, Discussão e Deliberação pelo Plenário dos resultados do Grupo Técnico.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.